Em Évora, a CDU afirma que quer reconquistar e reforçar-se nos órgãos autárquicos do concelho. É esse um dos objectivos?

A vitória da CDU no município, para a qual estamos a trabalhar colectivamente, mais do que um objectivo, é uma necessidade imperiosa para Évora, para as suas populações, instituições e empresas. A gestão PS dos últimos 12 anos constituiu um retrocesso no desenvolvimento do concelho e hipotecou, por muitos anos, a autonomia, a capacidade operacional e de investimento (tão necessário!) da Câmara Municipal, degradando, simultaneamente, a vida dos que trabalham e vivem em Évora.

A CDU é a alternativa necessária. Temos um projecto político próprio, conhecido e comprovado, participado, de esquerda, cujo único propósito é servir as populações.

De que forma a experiência que acumulaste em Montemor-o-Novo pode ser uma mais-valia?

São realidades distintas, embora seja possível identificar alguns traços comuns. Por um lado, Évora tem características históricas, económicas, sociais, culturais e políticas próprias, mas, por outro, é uma referência no Alentejo e partilha com Montemor-o--Novo e com os demais concelhos da região a identidade alentejana. A enorme experiência acumulada no quadro do trabalho colectivo, e os êxitos que a CDU alcançou em Montemor, asseguram-me um conhecimento fundamental para o desafio que constitui a candidatura a Évora. Recuso, no entanto, a replicação de modelos.

Entendemos, desde o início, que é indispensável, construir uma alternativa política dotada de um programa, de uma proposta de gestão municipal que inclua a participação de todos os que se dispuserem a tal desafio. Esse é o trabalho que estamos a realizar e no qual estou empenhado. Felizmente, quer por laços familiares e relações de amizade, quer por razões de estudo e de participação no movimento associativo, quer ainda por actividade profissional, conheço profundamente Évora.

A gestão do PS na Câmara de Évora foi, nos últimos 12 anos, um descalabro. Quais os aspectos mais negativos desta gestão e que consequências deixa no concelho?

No nosso entender, três exemplos sustentam a apreciação negativa. O primeiro, mais evidente e sentido por todos, é a situação de falência técnica. Dados de 2012 mostram a existência de cerca de 80 milhões de euros de dívida, um prazo de pagamento a fornecedores de quase 2 anos, a superação do limite legal de endividamento em 5 milhões de euros e um resultado líquido negativo de 11 milhões de euros. Acresce uma hipoteca chamada PAEL (empréstimo com o Governo), já em cobrança aos cidadãos, instituições e empresas, que se prolonga por 20 anos, com uma taxa de juro superior à que o Estado paga e a obrigação de colocar no máximo os impostos, taxas, tarifas e preços municipais.

O segundo, a gestão de inspiração neoliberal, centralizadora, tutelar, subserviente ao poder central e marcada pelo desprezo dos serviços públicos, dos trabalhadores e cidadãos socialmente mais fragilizados, servidora de interesses particulares ou de grupo. Disso faz prova a abertura da porta à privatização do sistema de água e saneamento com um contrato ruinoso que custa à autarquia mais de 500 mil euros por mês.

Por fim, e mais importante, o rasgar de uma estratégia de desenvolvimento global e integrada que conduziu Évora a Património da Humanidade, substituída por uma política errática ao sabor de interesses clientelares e do Governo, o que fica patente no desmantelamento da inovadora política de urbanismo e ordenamento que visava equilibrar e modernizar Évora; ou no desprezo pela cultura, pelo movimento associativo e pelo património, aceitando inqualificáveis intervenções descaracterizadoras do centro histórico da cidade.

O que propõe a CDU para resolver ou atenuar as consequências de tais orientações?

Construir – como estamos a fazer – uma alternativa abrangente, mobilizadora, que vença as eleições autárquicas e forme uma nova maioria e um novo governo municipal. Denunciar e romper com a política e a gestão do PS, erguendo um novo projecto e um novo programa capazes de impulsionarem um novo ciclo político e de desenvolvimento em Évora.

As tremendas dificuldades que nos esperam – algumas apenas afloradas nesta entrevista–, aconselham a não criar falsas expectativas ou a fazer propostas irrealistas. Recusamos as mirabolantes «excelências» que o PS usa para vender o seu oásis. Falamos verdade às pessoas, assumimos apenas os compromissos exequíveis.

Ainda assim, estamos convictos que é possível devolver a Évora o prestígio regional, nacional e internacional que perdeu com o PS. Queremos que, com a CDU, a maioria dos cidadãos e das instituições reconheçam que Évora voltou ao bom caminho e recuperem o orgulho no seu concelho e na sua cidade.

Que apelo fazes aos trabalhadores, da autarquia e do concelho, assim como a toda a população de Évora, para o dia 29 de Setembro?

Só a vitória da CDU nas eleições autárquicas assegurará a ruptura com a desastrosa gestão PS, devolverá a esperança e a motivação desbaratadas, abrirá a perspectiva de recolocar Évora na senda do desenvolvimento sustentado ao serviço de todos. Estamos empenhados em fazer do dia 29 de Setembro o primeiro de um novo ciclo municipal para os cidadãos e com os cidadãos em Évora.

As freguesias são do povo

A candidatura da CDU a Évora tem-se manifestado contra a extinção de freguesias e alertado para as suas consequências. O que pretendem fazer para minimizar os efeitos desta medida aprovada pelo PSD/CDS?

A extinção de freguesias é uma das componentes da liquidação do Poder Local Democrático que o Governo tem em curso. Está mais do que demonstrada a falácia dos pseudo- -argumentos que pretenderam justificá-la. Destaco, em particular, a mistificação da redução da despesa pública. As 4238 Freguesias apenas usam, e com grande eficácia, 0,2% do Orçamento de Estado. Os objectivos fundamentais são, portanto, outros: reduzir a participação popular e afastar as populações dos órgãos do poder local, reduzir a democraticidade do sistema aumentando o centralismo e a tutela municipal e governamental. No caso de Évora, acresce a liquidação sem nexo de freguesias rurais, tão necessárias às populações, e o sobre-dimensionamento das freguesias urbanas. A CDU irá respeitar as actuais freguesias e bate-se pela devolução das freguesias às populações. Até lá, as nossas listas autárquicas integrarão, de forma equilibrada, candidatos oriundos das actuais freguesias. A CDU compromete-se igualmente a manter todas as estruturas, nomeadamente instalações, serviços e trabalhadores, e a manter a autonomia na gestão de cada freguesia.

Prioridade ao investimento e emprego

Já referiste que entre as prioridades da CDU estão o emprego e o investimento. Isso prende-se com o combate às causas e consequências da crise que flagelam o povo e o País?

Foi a política de direita, aplicada em alternância pelos governos PS, PSD e CDS, que nos conduziu a esta crise. É a política de direita, agora agravada pelo conluio entre a troika estrangeira (FMI, BCE, UE) e a troika nacional (PS, PSD e CDS) e pelo pacto de agressão, a causa do crescente desemprego. Em Évora, são mais de 4500 os trabalhadores desempregados.

O município – qualquer município, aliás – não possuiu instrumentos nem se pode substituir ao que só pode ser resolvido com uma política alternativa, patriótica e de esquerda, e um governo que a concretize.

Ainda assim, e no âmbito das suas limitadas competências nesta matéria, a CDU dará prioridade ao apoio, dinamização, diversificação e expansão da base económica. A procura activa de investimento e de criação de emprego será uma das linhas de acção da gestão CDU, assim como a desburocratização do licenciamento municipal para que projectos de investimento não fiquem sem resposta durante meses e mesmo anos, como agora acontece.

Propostas centrais

Não estando ainda o programa eleitoral da CDU fechado, quais as propostas centrais que destacas?

Queremos um projecto e um progama de governo municipal que reflicta as aspirações, ideias e propostas dos cidadãos, das instituições, dos protagonistas económicos. É, pois, um projecto e um programa em construção, realista e adequado às brutais limitações económicas da Câmara. Podemos, contudo, apontar alguns eixos fundamentais que se vão configurando:

- Retirar o município da situação de falência técnica em que se encontra, reorganizar a Câmara e respeitar os direitos dos trabalhadores

- No que respeita à coesão social e regional, daremos prioridade às consequências do empobrecimento das famílias, do País e da região, e lutaremos pelo desenvolvimento do Alentejo e de Évora

- Exigir uma nova política económica que rompa com a austeridade da troika, que reponha poder de compra, que dê prioridade à produção e à criação de emprego num município empenhado no apoio à dinamização, expansão e diversificação da sua base económica

- Uma nova visão estratégica, planeada, inovadora, integrada e sustentada para o património, urbanismo, ordenamento e ambiente, dando prioridade ao interesse colectivo

- A cultura e educação como eixos diferenciadores na estratégia de desenvolvimento

- Garantir (e não apenas ouvir) a participação dos cidadãos e instituições nos processos de decisão municipal.

Direito inalienável

Como vês a rejeição pelo Tribunal da acção interposta pelo Movimento Revolução Branca para impedir a tua candidatura?

É um episódio positivo no contexto de um imbróglio político (e agora também jurídico) causado pela aprovação, na Assembleia da República, com os votos contra do PCP e do PEV, de uma lei de forma e conteúdo inadequados e ineficazes. A questão da limitação de mandatos só será resolvida, em absoluto e julgo que em breve, por decisão do Tribunal Constitucional.

Mais cultura em Évora

Eduardo Luciano, vereador da CDU na Câmara Municipal de Évora, considera ser necessário voltar a colocar Évora na rota das cidades onde a cultura se constitui como eixo estruturante do desenvolvimento. Durante o ciclo político que agora termina, sublinha, os agentes culturais foram tratados como meros prestadores de serviços e fornecedores de listas de eventos na agenda do município, não recebendo quaisquer apoios ou colaboração. Daí resultou o empobrecimento da oferta, o desânimo entre dinamizadores e produtores, a perda de relevância de Évora no panorama cultural do País e o esvaziamento das funções do poder local, que abdicou de ter programação própria e de construir uma estratégia participada que consolide Évora como  território de cultura.

A água é dos cidadãos

O cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Évora (CME), Carlos Pinto de Sá, defende a mudança de política na gestão da água. Nos sucessivos mandatos à frente daquela autarquia, o PS fez do sector um negócio, no qual os interesses dos cidadãos e da população são postos de lado em detrimento dos interesses privados. Carlos Pinto de Sá recorre ao Relatório de Gestão de 2012 da CME para elucidar factualmente as consequências desta gestão: as dívidas à empresa Águas do Centro Alentejo ascendem aos 25 milhões de euros e a factura anual é de cerca de 6,5 milhões de euros; a receita de 2012 não atinge os dois milhões de euros.

O embuste começou quando, em 2002, José Sócrates, na altura ministro do Ambiente e contando com a conivência da Câmara liderada pelo PS, rasgou o acordo existente entre os municípios para a criação de um sistema público intermunicipal, o qual garantia a água pública, o investimento necessário e o controlo pelas autarquias daquele sistema não permitindo a entrada maioritária de parceiros privados.

De seguida, a CME, optando pelo sistema multimunicipal, que já permite a privatização por concessão ou por alienação do capital público, ofereceu, sem contrapartidas, o sistema público de abastecimento de água em alta a uma empresa do grupo Águas de Portugal, a Águas do Centro Alentejo, SA, com as consequências que agora se evidenciam.

Mais recentemente, dos cerca de 32 milhões de euros do empréstimo celebrado com o Governo para pagar dívidas – denominado Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), e no qual a gestão PS reconhece a situação de falência técnica do muncípio –, 20 milhões estão já destinados aos cofres da Águas de Portugal. Este programa prolonga-se por 20 anos (cinco mandatos) e obriga o município a colocar no máximo os impostos, taxas, tarifas e preços municipais, o que contribui para o agravamento dos problemas ali encontrados.

Carlos Pinto de Sá conclui, portanto, que rejeitar o negócio privado da água, bem como recusar reduzi-la a uma mera mercadoria comum, é um imperativo de uma nova política alternativa.

Saúde em risco

António de Paiva Jara, cabeça de lista da CDU à Assembleia Municipal de Évora (AME), alertou para a situação de risco em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em nota publicada no sítio da internet da candidatura, o cardiologista afirma que os cortes sucessivos nas verbas para aquela área provocam a decadência do SNS.

Cortes nas pensões, salários e prestações sociais, os aumentos dos impostos e das rendas, bem como os acréscimos nos custos da electricidade, gás e água e o crescimento do desemprego e dos preços dos transportes, têm também reflexos no acesso à saúde. Muitos doentes estão a deixar de comprar medicamentos, a faltar às consultas ou a não comparecem às urgências devido a carências económicas. Igualmente preocupante é o aumento significativo do número de depressões e suicídios.

No texto divulgado em cduevora.wordpress.com, o médico  comunista e deputado municipal, defende que, contrariamente ao que pretendem fazer crer, o SNS é sustentável, mas sublinha que para tal é necessário mudar de políticas, começando por disponibilizar as verbas adequadas para a Saúde, implementar orientações rigorosas na gestão dos dinheiros públicos, combater o desperdício e a fraude e cortar no negócio das parceiras  público-privadas.